Comissão apresenta Proposta que reestrutura a Fundac e cria Carreira Socioeducativa

Uma comissão de técnicos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) se reuniu nessa terça-feira (30) para apresentar e discutir a nova Proposta que reestrutura, organiza, redenomina, dar nova finalidade e competência à Fundação e cria a Carreira Socioeducativa para os servidores.

A comissão foi formada voluntariamente por técnicos da Fundac que sentiram a necessidade de reestruturar a Fundação e melhorar a Carreira Socioeducativa dos servidores que anseiam por mudanças e melhorias para o desenvolvimento do atendimento socioeducativo, dando a eles condições técnicas-administrativas, operacionais e de infraestrutura e valorizando os recursos humanos da Instituição.

Essa preocupação dos técnicos, além de cumprir as exigências estabelecidas na Lei 12.594/2012-SINASE, vai ao encontro dos anseios dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-Consec, como órgãos que atuam e buscam o fortalecimento do Sistema Socioeducativo do Rio Grande do Norte.

O grupo apresentou três documentos de referência, em consonância com Lei 8.069/1990-ECA e a Lei 12.594/2012-SINASE. Primeiro foi apresentado o documento com a reestruturação e redenominação da Fundac. Em seguida foi discutido o decreto que reestrutura o Estatuto da Fundação e redefine sua finalidade e competências.  Por fim, foi apresentada a proposta de criação da Carreira Socioeducativa do quadro de pessoal da Fundac, com alteração nas Leis Complementares 320/2006 361/2008 521/2014.

Na reunião foram discutidos os pontos técnicos dos documentos apresentados. O objetivo foi fazer com que os presentes dessem sugestões e fizessem mudanças nos textos.

A Carreira Socioeducativa já vem sendo desenvolvida a nível nacional. O Distrito Federal, o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso são os estados que foram tomados como referência para a elaboração dos documentos. Comparando com as entidades nacionais que atuam no sistema socioeducativo, a Fundac detém a pior condição funcional e salarial do país. Comparando com as Fundações do Estado, a Fundac também se encontra na pior condição.

Desde 2009 os servidores da Fundac estavam sem a adequação das perdas salariais, o que exigiu o esforço dos servidores da comissão para reordenar e reestruturar o seu quadro de pessoal.

Para a diretora Técnica da Fundac, Tomázia Isabel Araújo, a reunião foi um passo importante para a organização do Sistema Socioeducativo do Estado. “Essa reunião é muito importante para a Instituição porque ela atende uma das necessidades da intervenção, quando se fala na questão da organização estrutural e organizacional da Fundação. Temos também outro instrumento que é o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, que estabelece as diretrizes e ações para o Sistema Socioeducativo, e um das primeiras ações que estão previstas no Plano que foi aprovado no Consec, é exatamente o processo de reordenação da Fundac. São coisas que se encontram no cenário do Sistema e da nossa competência enquanto Fundação para que nós façamos todas as alterações conforme determina o SINASE”.

Ao final da reunião foi proposta a criação de uma agenda para que seja realizado novos encaminhamentos, como a compactação dos documentos, a análise técnica e jurídica e em seguida fazer a formatação final da documentação.

Também participaram da reunião o diretor Administrativo da Fundac, Ricardo Cabral, a diretora Técnica, Tomázia Isabel Araújo, coordenadores da Fundação e representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta-SINAI.

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