A menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização
do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda
não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento.
O prazo
termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o
título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três
últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter
o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios.
Para saber se sua situação está em dia com a Justiça
Eleitoral, o eleitor pode consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) na internet na opção “serviços ao eleitor”. Se um eleitor deixou de votar
no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas
eleições para efeito de cancelamento bem como a ausência às urnas em eleição
suplementar e referendo.
Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos
e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência
para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou
extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito
Federal, que não realizaram eleições em 2012, e regularizaram sua situação em
abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para
o recadastramento biométrico até o dia 31 de março de 2014.
O eleitor faltoso, além de ter cancelado o título não pode
obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento
de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em
instituições financeiras governamentais.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve
comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título
eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de
recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
Da Redaçãdo do Blog
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