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William Felix de Andrade
A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da
prisão especial para diversas autoridades e profissionais, será destaque
das sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados.
A matéria está entre as consideradas prioritárias pelos líderes de
partidos para as próximas semanas e poderá ser pautada em sessão extra,
porque trata de assunto que não pode constar de medidas provisórias.
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos
detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de
Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são
mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser
detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
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