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William Felix de Andrade
Brasilia/DP: A Câmara analisa o Projeto de
Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para
estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante
infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave,
encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos
de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente
na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de
aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de
violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos
episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões
verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e
Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara
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