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William Felix de Andrade
A partir de julho, as prisões preventivas, que deixam o
acusado detido até que as investigações sejam concluídas, passam a valer só em
casos especiais. Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos
tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia.
As novas
regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio
culposo.
A superlotação dos presídios e o custo do presidiário foram dois
motivos da modificação, que gerou bastante polêmica.
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