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William Felix de Andrade
BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta
terça-feira, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a
carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como
foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à
apreciação da Câmara. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas
pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos
exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda
(PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão
em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor
em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o
projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a
aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que,
no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de
saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas
em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Senado Federal
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