12:35
William Felix de Andrade
Luís Gomes – O representante do Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte, Comarca de Luís Gomes, Dr. Ricardo José de Lima, reuniu
na noite desta terça-feira(14), representantes da Polícia Militar,
Conselheiros Tutelares, representantes do CMDCA e proprietários de
estabelecimentos como bares, boates e congêneres para tornar pública a
portaria 001/2011.
A Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação, determina a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, boates e congêneres e, ainda, em promoções dançantes e espetáculos.
Além da divulgação do documento, o representante do Ministério Público também explicou questões e consequências para quem fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ou seja, menores de 18 anos.
A Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação, determina a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, boates e congêneres e, ainda, em promoções dançantes e espetáculos.
Além da divulgação do documento, o representante do Ministério Público também explicou questões e consequências para quem fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ou seja, menores de 18 anos.
Fonte: Portal de Luis Gomes
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