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William Felix de Andrade
Brasília – O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer
contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do
fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco
anos será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
na próxima quarta-feira (15).
A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos
de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela
comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no
início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo
agora analisadas na CCJ.
Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997,
quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de
governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez
consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.
“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano
da Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período
conseguiram a reeleição, mas também no plano de estados e municípios,
dado que inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo
mandato”, diz Calheiros no texto.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o
mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do
exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral
dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública
em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”,
afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado
Fonte: Agencia Brasil
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