Depois de mais de duas horas de reunião na Governadoria, ontem, com o
secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Paulo de Tarso Fernandes,
os policiais civis decidiram continuar em greve. A paralisação entrou em
seu décimo sétimo dia.
O governo reafirmou que não tem condições de atender, neste momento, os
principais pleitos da categoria: continuidade da implantação da lei que
trata do enquadramento de nível da Polícia Civil (417/2010) e a nomeação
dos 509 aprovados no último concurso da categoria.
De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis
do RN (Sinpol-RN), Paulo de Tarso se manteve irredutível e não quis
apresentar nenhum cronograma para a categoria.
O secretário alegou que o governo “se defronta com uma questão de ordem
legal, que não pode nem deve ser violada”. A “questão de ordem legal”,
segundo Paulo de Tarso, é o fato do estado ainda se encontrar acima do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede o governo
de conceder o aumento salarial solicitado pelos policiais.
O secretário afirmou que a nomeação dos concursados “é prioridade para o
governo”, mas não se comprometeu com uma data, limitando-se a dizer que
a contratação será feita “logo que haja possibilidade legal”. “Quando e
como isso pode ser feito é de difícil resposta, apenas quando a lei
permitir”, completou.
O Sinpol fará nova assembleia, na sede do sindicato, nesta tarde para programar as próximas mobilizações da categoria.
Reformulação do estatuto da categoria – o termo de acordo será
encaminhado pela Degepol ao Gabinete Civil, que o encaminhará ao Sinpol,
Adepol e Associação de Escrivães para análise do conteúdo.
Nominuto.com
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