18:11
William Felix de Andrade
Patu-RN: O Juiz da Comarca de Patu, Jussier Barbalho Campos, acatou os pedidos
do Ministério Público na Ação Civil Pública nº
0000346-49.2011.8.20.0125 e determinou que o Campus da Uern em Patu deve
mudar de nome.
A Decisão se baseia na Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe em todo o território nacional o uso de nome de pessoa viva em bens públicos.
Atualmente o nome do Campus é “Professor João Ismar de Moura”, mas essa denominação deve ser mudada sob pena de multa diária de R$ 500,00. E em 15 dias a Uern deve providenciar formas de obstaculizar a visibilidade das placas identificadoras do campus.
A Decisão se baseia na Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe em todo o território nacional o uso de nome de pessoa viva em bens públicos.
Atualmente o nome do Campus é “Professor João Ismar de Moura”, mas essa denominação deve ser mudada sob pena de multa diária de R$ 500,00. E em 15 dias a Uern deve providenciar formas de obstaculizar a visibilidade das placas identificadoras do campus.
Fonte: MP/RN
Foto: Messias Targino News
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