23:30
William Felix de Andrade
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (7)
que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com ações judiciais
passaram de R$ 170 mil, em 2003, para R$ 132 milhões, em 2010.
Ao participar hoje (7) da abertura de um seminário sobre demandas
judiciais no SUS, Padilha disse que muitas ações são pedidos por
medicamentos sem eficácia comprovada ou cujos efeitos colaterais ainda
estão em estudo. Segundo o ministro, por isso, muitos desses
medicamentos não integram a lista de produtos da rede pública.
“Do ponto de vista coletivo, a incorporação tecnológica, quando
feita por meio de demanda judicial, significa necessariamente a
desorganização do processo de planejamento e orçamento da gestão
municipal e estadual”, afirmou.
Um levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) identificou mais de 240 mil processos judiciais relacionados ao
setor de saúde em tramitação. A maioria das pessoas busca a Justiça para
solicitar remédios ou acesso a serviços do SUS, como vaga em hospitais
públicos.
O CNJ aprovou nesta semana uma recomendação para que os tribunais
monitorem de forma separada os processos contra os planos de saúde e o
SUS. Com o monitoramento específico, o conselho espera que os juízes
tenham mais informações para tomar decisões sobre esses casos. A
resolução precisa ser publicada oficialmente para entrar em vigor
Agência Brasil.
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