O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do
Estado do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN), por meio de nota, fez
esclarecimentos relacionados às últimas notícias sobre as medidas adotadas pelo
Governo do Estado, em cumprimento a acordo com os agentes e escrivães ao final
de greve que durou quase dois meses, e terminou em julho passado.
Confira Nota
►A retirada de policiais militares
que trabalhavam improvisadamente em delegacias do Rio Grande do Norte, assim
como de pessoas estranhas ao quadro, era uma reivindicação antiga da categoria
e uma necessidade diante do crescente sucateamento da Polícia Civil, que diante
do crescimento populacional só tem seu quadro reduzido ano após ano.
►É incorreto tentar responsabilizar a categoria pela
suspensão, mesmo que momentaneamente dos serviços, na aplicação das medidas,
quando neste início da semana foi inviabilizado o funcionamento de algumas
delegacias da região de Mossoró e cidades vizinhas.
►Não cabe ao sindicato ou à categoria estabelecer a
estratégia para cumprir o que foi acordado, mas sim cobrar e fiscalizar. O
Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na
Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da
Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso.
►Porém, enfatizemos: o Estado só adota medidas com
impactos negativos neste momento por negar-se a convocar os 509 policiais civis
aprovados e já qualificados para suas funções, jogando a opinião pública contra
os policiais civis.
►Essa necessidade de convocação se faz ainda mais
presente se for observado que deve ocorrer o afastamento, em função da
aposentadoria, de aproximadamente 400 policiais civis, o que representa perda
de cerca de 30% do efetivo - o Estado tem pouco mais de 1.300, entre delegados,
agentes e escrivães.
►Uma situação mais que complicada, visto que o
déficit, sem essa redução prevista, já é estimado em aproximadamente 6 mil.
Para se ter noção, o SINPOL levantou, em 2009, que apenas 22,7% dos municípios
potiguares têm policiais civis (muitos com apenas um agente), ou seja, 129 das
167 cidades.
►Queremos, contudo, enfatizar que o inconveniente de
hoje pode ser comemorado pela sociedade amanhã. Afinal, estes policiais militares
serão reintegrados aos seus batalhões, reforçando o trabalho ostensivo, que tem
caráter preventivo. O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema
necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram
exponencialmente. E assim, o Governo deixa de recrutar servidores da capital,
reduzindo custos de pagamento de diárias, combustível e manutenção dos
veículos.
Informações: www.sinpolrn.org.br
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