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William Felix de Andrade
Todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas
Eleições 2012 precisam se filiar a partido político até o próximo dia 7
de outubro. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997 – artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058
eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.
Partidos
Para quem pretende se candidatar, existem 27 partidos políticos
devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a
filiação do candidato. Além disso, outros quatro partidos já entraram
com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento. São eles: Partido
Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS);
Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos
Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
Reforma Eleitoral
O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o
Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral. A
condição encontra-se prevista no artigo 16 da Constituição Federal,
segundo o qual, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um
ano da data de sua vigência”. Por causa desta norma constitucional, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 135/2010) não se aplicaria às Eleições 2010, pois foi
aprovada quatro meses antes do pleito.
2012
Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O primeiro turno está
marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja
necessidade, no dia 28 de outubro.
Acesse aqui o
calendário eleitoral com as principais datas a serem observadas por
eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça
Eleitoral.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
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