15:42
William Felix de Andrade
Luis Gomes (RN) - A Promotoria da Comarca de Luís Gomes
expediu Recomendação ao Prefeito do Município requerendo a anulação do
Processo Seletivo Simplificado de Agentes Sociais (Programa Esporte e
Lazer da Cidade – PELC), divulgado pelo Edital n° 001/2011.
O Promotor de Justiça da comarca,
Ricardo José da Costa Lima, teve acesso ao fato por meio da reclamação
de um vereador do município que noticiou a pouca divulgação quanto à
seleção para bolsistas do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC),
ocorrida no mês de outubro do ano em curso, e irregularidades relativas
ao período de inscrições.
As inscrições foram realizadas entre os
dias 07 e 10 de outubro (sexta a segunda- feira), oferecendo a apenas
dois dias úteis para os candidatos se inscreverem. O município não fez
uso de seus veículos de divulgação efetivos como a rádio comunitária, o
site e o serviço de som, limitando a publicação apenas ao Diário
Oficial, à murais de avisos e ao blog da Secretaria Municipal de
Educação, cuja postagem foi ao ar no final do primeiro dia de inscrição.
A Prefeitura deverá comunicar à Promotoria da comarca as providências adotadas em cumprimento ao recomendado no prazo de dez dias. O descumprimento das medidas presentes na Recomendação permitirá a adoção das devidas providências judicais e extrajudiciais.
Assessoria de Imprensa do MPRN
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.