18:57
William Felix de Andrade
A Justiça alagoana realizou, na tarde desta sexta-feira (2), o
primeiro casamento entre duas pessoas do mesmo sexo em Alagoas. O
casamento foi realizado pelo juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara da
Família. Para o magistrado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que entendeu a união homoafetiva como união estável – nos mesmos
termos e fundamento da união estável entre pessoas de sexos diferentes –
o não deferimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo geraria uma
incoerência no sistema jurídico brasileiro.
“Embora o STF não tenha analisado a questão do casamento homoafetivo,
não impede que a matéria seja analisada pelo primeiro grau, já que os
argumentos utilizados pela Suprema Corte sobre a interpretação extensiva
do artigo do Código Civil que trata da união estável, se aplicam
integralmente à interpretação do artigo 1.514, do mesmo Código Civil,
que trata do casamento”, sustentou o juiz em sua decisão.
Caso haja alguma ação de anulação do casamento, o caso será
encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Entretanto, para o
magistrado, essa possibilidade não interferiu na decisão de habilitação
do casamento.
“Tenho a consciência de que este casamento poderá vir a ser anulado
pelo Tribunal de Justiça ou por qualquer outro Tribunal Superior, mas
isso não me permite optar pela não celebração, pois os direitos
fundamentais que se procura preservar são autoaplicáveis, e o magistrado
não pode se furtar em decidir a favor da concretização de tais
direitos, por imposição da própria Consituição”, finalizou.
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.