Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga a violência contra a mulher aprovou hoje (29) uma nota de
repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um
homem da acusação de estupro de vulneráveis. A comissão também decidiu
pedir ao STJ, no documento, a revisão imediata da decisão.
A decisão foi tomada na última terça-feira (27) pela Terceira Seção do
STJ que entendeu que, nem sempre, o ato sexual com menores pode ser
considerado estupro. O caso julgado refere-se à acusação contra um homem
que manteve relações sexuais com três crianças de 12 anos.
A interpretação revoltou as integrantes da CPMI que aprovaram o repúdio
durante a audiência pública no Senado, pela manhã, destinada a tratar
da violência contras mulheres que vivem na zona rural e nas florestas.
De acordo com a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a decisão
desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba
responsabilizando as vítimas, que estão em situação de completa
vulnerabilidade.
» Leia também:
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro
Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição
Para Maria do Rosário, decisão do STJ sobre estupro de vulneráveis “significa constituir um caminho de impunidade”
Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro
Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição
Para Maria do Rosário, decisão do STJ sobre estupro de vulneráveis “significa constituir um caminho de impunidade”
Fonte: Agência Brasil
O blog comentra:
VOCÊ SABE O QUE É ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
É a prática de sexo com pessoas menores de 14 anos, ainda que haja o
consentimento, é considerado estupro de vulnerável e a pena prevista é de 08 a 15
anos de prisão.
16:28
William Felix de Andrade




0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.