APODI (RN) - Acatando os termos de pedido formulado
pela Promotoria Eleitoral na representação protocolada sob o n º
0001492.2012.6.20.0035, a Juíza Eleitoral da 35ª Zona determinou a
remoção de material publicitário que caracterizava propaganda eleitoral
antecipada em prol de virtual candidato ao cargo de prefeito municipal
de Apodi.
O Ministério Público Eleitoral constatou
que estava ocorrendo na cidade de Apodi a veiculação de uma campanha
publicitária baseada no símbolo da “pinha”, configurando propaganda
eleitoral antecipada dissimulada em prol de conhecido político local.
Conforme registros fotográficos anexados
ao processo, a campanha publicitária se desenvolve mediante a
distribuição, entre partidários da candidatura do “Dr. Pinheiro”, de
adesivos autocolantes fixados em automóveis com a figura de um desenho
da fruta denominada pinha, sendo que é muito difundida entre a população
de Apodi a associação deste símbolo à imagem do representado.
A representação incluiu os nomes de
diversas pessoas proprietárias de veículos que circulavam pela cidade
com os adesivos da campanha publicitária, que ficaram sujeitas pela
ordem judicial ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil caso não
comprovem a remoção do material.
A Promotoria Eleitoral da 35ª Zona alerta
aos pretensos candidatos e à população em geral que, nos termos do
artigo 36 da Lei 9.504/97, a veiculação de qualquer meio de propaganda
em prol de candidaturas para as eleições de 2012 somente é permitida
após o dia 5 de julho.
A violação de referida norma legal pode
sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato
beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Fonte: Ministério Público RN
22:44
William Felix de Andrade




0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.