13:27
William Felix de Andrade
A Câmara analisa proposta que prevê a
instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas
e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está
prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os
condutores desses veículos que transitarem fora das chamadas
motofaixas.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01),
as cidades com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de
transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor. Pela
proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios
com 100 a 500 mil habitantes e deverá prever, sempre que possível, a
instalação das faixas exclusivas para motos.
O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembrou que a
frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil vem crescendo
muito nos últimos anos. Ele lembra que o aumento foi de 377,65% entre
2001 e junho de 2011.
“O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência
de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de
emergência dos hospitais e na previdência”, alertou Ninho. Segundo o
deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.
Multa
O PL 2987/11 também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) – a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores fora da faixa exclusiva, quando existente. Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1517/11 nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara de Notícias
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.