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William Felix de Andrade
Luis
Gomes (RN) - O Ministério Público da 42ª
Zona Eleitoral se reuniu mais uma vez na tarde desta quarta-feira, 01 de agosto,
na sede da referida entidade, em Luis Gomes/RN, com os comandantes de
destacamentos policiais militares dos municípios de Luis Gomes, Major Sales,
José da Penha e Paraná para orientar os respectivos comandantes sobre um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), que disciplina a propaganda eleitoral nesses
municípios.
O
Promotor Eleitoral da 42ª Zona, Dr. Ricardo José da Costa Lima, esclareceu
dúvidas sobre esse TAC, bem como falou sobre a Legislação Eleitoral para 2012,
também, fez mais uma vez recomendações e explanações aos atuais comandantes
sobre os pontos relevantes acerca da propaganda eleitoral nas eleições 2012 e
que fossem observadas todas as normas legais.
Dr.
Ricardo José, orientou que os referidos comandantes fizesse uma solicitação ao
órgão competente para regulamentar a quantidade de decibéis utilizados pelos
carros de som para que cada veículo não extrapolasse os limites sonoros
impostos por lei.
Na
oportunidade foi dito pelo representante do Ministério Público que todas as
coligações dos referidos municípios foram conscientizadas através desse acordo,
já que concordaram e assinaram o referido Termo de Ajustamento de Conduta,
devendo adotar as medidas de observância e orientar os demais candidatos.
Comentários do Blog: Espero que realmente essa louvável medida seja cumprida pelas
coligações, que a meu ver nem precisaria, mas infelizmente no Brasil para as
coisas funcionarem é necessário impor regras. Lamentável.
CLIQUEAQUI e veja o Termo na íntegra
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