A greve do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), iniciada
no dia 3 de setembro, será tema de audiência pública nesta sexta-feira
(14). O debate, marcado para iniciar às 10h, na Assembleia Legislativa,
discutirá a situação precária em que se encontra o órgão, assim como o
andamento do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do Órgão.
Na ocasião, o SINPOL/RN apresentará um relatório com imagens e
informações que comprovam o abandono do Estado para com o órgão e
cobrará dos representantes públicos a conclusão do anteprojeto, assim
como o estabelecimento de prazo para o envio do mesmo para votação na
Assembleia Legislativa.
Foram convidados o secretário estadual de Segurança Pública e da
Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha; o diretor geral do Instituto
Técnico-Científico de Polícia (Itep), Nazareno de Deus Medeiros Costa; o
representante do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre de Souza
Neto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Paulo Eduardo
Pinheiro Teixeira; e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN
(Sinpol/RN), Djair José de Oliveira Júnior.
Esclarecimento
O SINPOL aproveita para reforçar que o Governo divulgou informações inverídicas nesta quinta-feira, quando tentou difundir junto à opinião pública que a greve foi considerada ilegal pela justiça e o SINPOL teria que pagar multa de R$ 50 mil por dia.
A informação não procede, vez que na tarde de ontem, em Audiência de
Conciliação no Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco de Assis
Brasil, fez um Despacho em que, entre outras, coisas suspendeu todos os
efeitos do processo, inclusive multa, até que ocorra nova audiência
agendada por ele, que acontecerá no dia 26, às 15h, na Câmara Criminal.
O Termo foi assinado pelo procurador do Estado, João Carlos Gomes
Costa, que representou o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.
Sinpol/RN
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