Com
a mudança de gestão em diversos Municípios brasileiros, é necessária a
atualização dos dados dos novos prefeitos no Cadastro do Sistema
Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas).
Além dos chefes do Executivo, devem atualizar também os secretários e
demais membros governamentais que constam no sistema CadSUAS.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para importância dessa
atualização, que contribui também para organização local, pois dará ao
novo gestor uma perspectiva e noção da realidade. Com ele, o prefeito
poderá também fazer uma avaliação e planejamento de trabalho na área de
Assistência Social.
A
entidade defende que conhecer a realidade é o ponto de partida para uma
gestão local de qualidade, que pode dar respostas às demandas da
população.
O Cadastro
O CadSuas é um dos aplicativos que compõe o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (rede Suas). Ele registra todas as informações cadastrais de prefeituras, unidades gestoras, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais. O CadSuas possibilita realizar buscas sobre entidades não governamentais, rede socioassistencial e recursos humanos.
O CadSuas é um dos aplicativos que compõe o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (rede Suas). Ele registra todas as informações cadastrais de prefeituras, unidades gestoras, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais. O CadSuas possibilita realizar buscas sobre entidades não governamentais, rede socioassistencial e recursos humanos.
Os
dados contidos no CadSuas servem de base para subsidiar indicadores
relacionados à gestão municipal e ao co-financiamento de serviços,
projetos e programas da política de Assistência Social. Isso pode evitar
assim a suspensão futura de repasses de programas federais.
Passo-a-passo para atualização
Para atualizar os dados, o preenchimento das informações deve seguir as seguintes orientações:
Em relação à prefeitura:
Deve
ser realizado o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2012, e
preencher os campos correspondentes às datas de início e fim de mandato e
realizar a atualização cadastral do ex-prefeito colocando a data do fim
de mandato e excluir o registro.
Em relação ao órgão gestor de Assistência Social:
Caso ocorra mudança do Gestor de Assistência Social Municipal, será necessário cadastrar (como pessoa física) e vincular o novo secretário.
O novo Gestor deverá ser cadastrado com o Cargo de “Secretário (a) de
Assistência Social” informando a data de início e fim de mandato. Ainda
deve ser realizada a atualização cadastral do antigo Gestor de
Assistência Social, colocando a data do fim de mandato e excluir o seu
registro.
Em relação ao Fundo:
Para
alterações no cadastro do Fundo Municipal de Assistência Social, enviar
o documento de nomeação do responsável pelo Fundo para o Fundo Nacional
de Assistência Social (FNAS), para o e-mail:
cgeof.fnas@mds.gov.br ou
pelo correio para o endereço: Edifício Sede do Fundo Nacional de
Assistência Social; SAF Quadra 02, Bloco H - Lote 08 - Sala 109. CEP
70.070-600 / Brasília-DF.
Mais informações aqui.
Com informações www.cnm.org.br
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