13:26
William Felix de Andrade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12,
do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a
liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a
sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão
ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de
acordo com os textos sagrados.
Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito
constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o
projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no
Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o
homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o
líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o
risco de ser preso.
“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos
cultos representaria interferência indevida do poder público na
atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias
e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento
constitucional”, diz Victório Galli.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.