Projeto Lei: Senadora defende internação compulsória para dependentes químicos

Iniciativas de internação compulsória dos dependentes químicos, abordados na rua e previstas no Rio de Janeiro e em São Paulo representam um caminho, desde que sejam observados alguns critérios. A senadora Ana Amélia (PP-RS) defende que para ser internado contra a vontade, o paciente deve representar risco para si próprio e para terceiros. Além disso, são necessárias prévia avaliação médica e autorização judicial.

Ana Amélia é relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/2010 do ex-senador Demóstenes Torres, que propõe a internação involuntária dos dependentes químicos.

O Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 21 de janeiro, na região da capital conhecida como Cracolândia, um programa que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. A ação tem a participação de profissionais da área da Saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da OAB. Nenhum dependente foi internado contra a vontade no primeiro dia.

“O doente está na rua, sem tratamento, sem dignidade. Não é uma forma socialmente justa de tratar as pessoas”, destaca a senadora, ao mesmo tempo em que lembra que o tratamento doméstico também não é fácil. A senadora elogia o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas.

Ao dar parecer favorável ao projeto, no ano passado, Ana Amélia retirou do texto original a proposta de pena privativa de liberdade dos usuários e, por sugestão de médicos psiquiatras, decidiu retirar também a previsão de multa, com o objetivo de não penalizar duplamente a família.

A senadora diz que pode apresentar um substitutivo para “tentar salvar” o projeto, pelo qual afirma ter trabalhado intensamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para tanto, informa que está dialogando com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.

Tramitação

Depois da CAS, a matéria segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Para Ana Amélia, é indispensável dialogar e tentar busca um consenso em relação ao assunto. “Nessa discussão, é preciso deixar de ser radical. É preciso encontrar um meio termo”, defende.

O ex-ministro da Saúde e médico psiquiatra, senador Humberto Costa (PT-PE), fez várias objeções ao projeto em tramitação na CAS. Para Humberto, o problema é de Saúde, e não de Segurança. Ele avalia que a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que prevê a possibilidade tanto da internação voluntária quanto da compulsória, é abrangente e já atende os dependentes químicos.