20:15
William Felix de Andrade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que os Municípios devem criar programas e regulamentações que coíbam o trabalho infantil, principalmente os relacionados a serviços que a própria prefeitura fiscaliza. Caso a prefeitura não se atente para a prática da mão de obra infantil, o Município pode ser responsabilizado por negligência.
De acordo com a CNM, algumas prefeituras estão sendo condenadas à indenização, por serem consideradas negligentes em relação ao combate do trabalho infantil, sendo algumas dessas condenações relacionadas ao trabalho em feiras livres do Município.
A CNM explica que o intuito das condenações é sinalizar para os entes públicos que a criança e o adolescente devem ser priorizados na aplicação dos recursos públicos e que todos são responsáveis por zelar pela aplicação de seus direitos.
Portal CNM
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.