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William Felix de Andrade
São Paulo – O presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o
deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo,
que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos
da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata
sobre tráfico humano precisa ser atualizada.
Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
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