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William Felix de Andrade
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e todo o movimento municipalista reivindicam aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM luta por melhor distribuição de receitas entre os entes da federação. E a nova bandeira surgiu da necessidade de socorrer as prefeituras que sofrem com a grave crise financeira.
A reivindicação é no sentido de aumentar o FPM de 23,5% para 25,5%, sendo que estes 2% adicionais sejam creditados no mês de junho de cada ano. Assim, a CNM acredita que os gestores terão dois repasses adicionais do FPM um no meio do ano e outro no final para ajudar a enfrentar a crise que atinge a maioria dos Municípios brasileiros.
Em termos de recursos financeiros, se utilizarmos a mesma forma do 1% adicional, estes 2% representariam cerca de R$ 6 bilhões, ou um FPM médio deste ano de 2013.
O FPM é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De dez em dez dias são creditados no Fundo 22,5% deste bolo para ser partilhado entre todos os Municípios brasileiros. E desde 2007, por conquista da CNM e do movimento municipalista, é creditado, no primeiro decêndio de dezembro, o 1% adicional. No período de 2007 até 2011, o adicional foi de R$ 12,5 bilhões. Em 2012 o montante foi de R$ 2,87 bilhões.
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