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William Felix de Andrade
O crack, que pelas contas de autoridades já chegou a quase todas as
cidades do País, virou tema-prioridade na Casa Civil da Presidência.
O
deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), autor do projeto de lei que
implementa a Política Nacional de Combate ao Crack, finalizou relatório e
iniciou conversas com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fechar o texto do
pacote de medidas.
Dois pontos já foram acordados com ambos os
ministros. “A pena de prisão para traficante passa a ser de no mínimo
oito anos. Hoje são de cinco”, diz o deputado, tanto para quem trafica
individualmente quanto para quem compõe organização criminosa.
Carimbão
relatou também outro ponto polêmico sobre o tratamento dos usuários: a
internação. “A internação será involuntária para qualquer usuário de
droga”.
Neste caso, segundo o parlamentar, em acordo com os
ministros, a internação será decidida por médico ou junta médica, sem
intervenção da família do usuário ou polícia.
O projeto 7663/10
será relatado na próxima semana em Comissão Especial sobre o Sistema
Nacional de Políticas Antidrogas. A ideia é indicar urgência para ir a
plenário. Carimbão visitou mais de 20 países nos últimos dois anos e
conheceu iniciativas variadas de governos. O parlamentar chegou à
conclusão de que a droga no Brasil é um problema mais de segurança que
saúde.
Os congressistas da Frente de Combate ao Crack reclamam que
o governo só executou 7% do orçamento destinado a programas de
acolhimento e tratamento de dependentes. Explica-se: Muitas prefeituras,
ainda quebradas, não conseguem dar contrapartida ao programa federal:
não têm dinheiro nem prédios para instalar clínicas de tratamento.
Fonte: Uol
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