Semana de temas polêmicos nas comissões da Câmara e Senado

A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/2012) do Voto Aberto. Está prevista audiência pública, amanhã, terça-feira, 3 de setembro, em comissão que discute o tema. Entre os convidados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, César Peluso e Gilmar Mendes. O texto prevê votação aberta no plenário de Câmara e Senado para decidir a perda de mandato parlamentar.

Também deve ser retomada nesta semana a PEC 70/2011, que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Nesta terça-feira, reunião da comissão especial deve definir o roteiro de trabalho e os vice-presidentes do colegiado, presidido por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado promete aprovar uma versão do texto na comissão ainda este ano.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos, inicia nesta semana o ciclo de audiências públicas. Devem comparecer ao primeiro debate representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), favoráveis ao texto.

Entre os opositores ao programa, foram convidadas entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Fórum Nacional de Dirigentes de Escolas de Medicina (Formed/Ifes). Na quarta-feira, o plenário da Câmara se transforma em Comissão Geral para debater o mesmo tema.

Ainda na pauta de saúde, Câmara e Senado devem conhecer na quarta-feira a proposta, elaborada em conjunto por comissões das duas Casas, de financiamento adicional da saúde. O senador Humberto Costa (PT-PE) adiantou na última semana que desafiará o governo em seu parecer, que deve incluir meta de investimento de 10% da receita corrente líquida no setor. Na versão da Câmara, poderá ser sugerido comprometimento ainda maior - 10% sobre a receita bruta.

A comissão especial que discute o projeto de marco da mineração (PL 5807/2013) na Câmara se reúne na sexta-feira em Rondônia com o governador Confucio Moura e deputados estaduais. Na terça-feira, em Brasília, o colegiado recebe representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para discutir o papel do setor consumidor nas novas regras.

Na quarta, integrantes da comissão debatem a questão ambiental da extração de minérios com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior. A pauta ambiental não é citada no projeto enviado pelo Executivo, embora esteja contemplada em parte das emendas sugeridas pelos deputados.

Propaganda eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar, também nesta quarta-feira, proposta de reforma eleitoral encampada pelo PMDB. O desafio será votar o projeto (PLS 441/2012) na Câmara, onde a pauta está trancada e há fortes resistências da bancada do PT. O texto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz de 45 dias para 30 dias a propaganda eleitoral no rádio e na TV durante o período oficial. O projeto também regulamenta a pré-campanha, permitindo a divulgação de candidaturas, especialmente na internet.

A proposta passa a proibir ainda propaganda por meio de faixas, placas, cartazes ou pinturas em muros de residências. Há fixação ainda de limites de tamanho para adesivos em carros, a fim de impedir que sejam "envelopados" por publicidade. A negociação da reforma eleitoral entre PT e PMDB dominou as conversas de bastidores da semana passada. Uma série de reuniões, conduzidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), buscou, sem sucesso, vencer resistências dos petistas.

Em um dos encontros, decidiu-se por mudança no projeto para retirar proposta de redução de três para dois meses do prazo oficial de campanha.

CNM