Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência promove reunião extraordinária

A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - Sejuc, promoveu nesta sexta-feira (16), uma reunião extraordinária do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Durante o encontro foi debatida a minuta de decreto sobre alterações nas atribuições de atendimentos nas delegacias da mulher.  Hoje, qualquer crime que envolva pessoa do sexo feminino é encaminhado para estas unidades. A ideia da minuta do decreto, aprovado pelo conselho superior da polícia civil, seria reorganizar as áreas de atuação para que sejam direcionadas a delegacia da mulher apenas as vítimas de casos de violência sexual e doméstica, sendo prioridade os que se enquadram na Lei Maria da Penha (Lei número 11.340/2006 ).
 

Em relação a minuta, foram propostas algumas alterações para que abarque a investigação do topo tipo de violência de gênero. Aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, sendo que o sujeito passivo é uma pessoa do gênero feminino.

“Desde 2012 que se discute esse decreto. Precisamos de sua aprovação para que as Delegacias Especializadas trabalhem com qualidade no atendimento e celeridade nos procedimentos.”, Explicou Carmosita Nóbrega, coordenadora do Comitê. Além dela Estiveram presentes na reunião as Delegadas da Mulher de Natal, Dra. Karen Lopes, (Zona Sul) e Rafaela Dantas (Zona Norte); de Mossoró, Dra. Cristiane Magalhães e de Parnamirim, Dra. Dulcinéia Costa. Além dos membros do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.