09:13
William Felix de Andrade
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) vem se pronunciar sobre os últimos acontecimentos no sistema penitenciário e informar que todas as demandas que foram encaminhadas por meio de carta para a Coordenadoria de Administração Penitenciária serão cuidadosamente analisadas. No se refere á indicação de possíveis práticas de irregularidades, não haveria necessidade de nenhum tipo de manifesto para que fossem tomadas providências para corrigi-las.
Independente da movimentação, denominada “greve de fome”, as três refeições diárias continuam sendo disponibilizadas. Sobre os questionamentos em relação à qualidade, são feitas contínuas verificações para garanti-la. A Sejuc aproveita para estender um convite aos órgãos e entidades parceiras para que colaborem com a fiscalização de maneira que possamos certificar a boa procedência da alimentação.
Também enxergamos com bons olhos, quanto ao seu atendimento, pontos levantados sobre educação e saúde, o que já vinha sendo estudado e implementado pela Secretaria.
Em detrimento ao que sugere a reivindicação, a liberação da entrada de livros, revistas e jornais no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão V) é uma realidade. Desde que o conteúdo dos mesmos não seja pornográfico ou incite a violência. Tais periódicos de cunho educativo, já são oferecidos em algumas Unidades Prisionais do Estado. Além de bibliotecas em algumas Unidades, como Alcaçuz, Penitenciária Estadual do Seridó, CPEA Mário Negócio, CP Dr. João Chaves e CDP Apodi, já contamos com a parceria do Projeto Bibliosesc, que leva leitura aos apenados, os quais têm seus resultados acompanhados por profissionais capacitados. O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da SEJUC em parceira com a Secretaria Estadual de Educação, também tem envidado esforços no sentido de cumprir a resolução 048 do Ministério da Educação e Cultura, que trata do fomento da educação no sistema penitenciário. Os apenados no RN também tem a oportunidade de estudar através de diversos projetos, como PROJOVEM URBANO, PRONATEC, BRASIL ALFABETIZADO, ENEM e ENCCEJA.
No que concerne às reivindicações de saúde, o ano de 2014 tem avançado em relação a este tema. Inicialmente, foi publicada a Portaria Interministerial nº. 01/2014 que institui a Política Nacional de Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP. De modo que em 05 de maio de 2014, os Secretários Estaduais de Saúde e Justiça do RN, assinaram o termo de adesão à referida política, e na oportunidade institui-se o grupo condutor responsável pelas articulações com os municípios e implantação da política no estado. Por conseguinte, em 31 de julho do corrente ano foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº. 1602/2014 com a qualificação do Estado do Rio Grande do Norte ao PNAISP. Necessário se faz mencionar que o município de Parnamirim foi o primeiro a aderir e implantar uma equipe de saúde prisional na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e CDP`S masculino e feminino. Nísia Floresta também manifestou interesse em aderir ao PNAISP, tendo iniciado a adesão com preenchimento do FORMSUS, aguardando apreciação do Ministério da Saúde para cadastro das equipes de saúde para trabalhar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Além de vir se articulando no mesmo sentido para viabilizar a atenção à saúde nas Unidades Prisionais de todo território estadual.
Quanto às visitas, íntima e social, especialmente, na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que hoje são realizadas no mesmo dia da semana, está sendo verificada a possibilidade de um remanejamento de datas para que aconteçam em dias distintos.
Denúncias sobre comportamento abusivo de agentes e diretores, direcionado a apenados e familiares durante revistas e/ou visitas, serão rigorosamente apuradas. A secretaria já vem trabalhando para coibir tais práticas através de suspenções e demissões de agentes penitenciários. A Sejuc também tem proporcionado capacitação para os profissionais através de cursos promovidos pela Escola Penitenciária, visando garantir um tratamento penal cada vez mais humanizado.
Com relação a exigências de substituições de diretores de unidade prisionais e da coordenadora de Administração Penitenciária, a Secretaria informa que tal assunto não será posto em discussão.
A Sejuc reitera que os pontos acima só serão avaliados após o retorno a normalidade das rotinas das unidades prisionais que aderiram ao movimento.
Independente da movimentação, denominada “greve de fome”, as três refeições diárias continuam sendo disponibilizadas. Sobre os questionamentos em relação à qualidade, são feitas contínuas verificações para garanti-la. A Sejuc aproveita para estender um convite aos órgãos e entidades parceiras para que colaborem com a fiscalização de maneira que possamos certificar a boa procedência da alimentação.
Também enxergamos com bons olhos, quanto ao seu atendimento, pontos levantados sobre educação e saúde, o que já vinha sendo estudado e implementado pela Secretaria.
Em detrimento ao que sugere a reivindicação, a liberação da entrada de livros, revistas e jornais no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão V) é uma realidade. Desde que o conteúdo dos mesmos não seja pornográfico ou incite a violência. Tais periódicos de cunho educativo, já são oferecidos em algumas Unidades Prisionais do Estado. Além de bibliotecas em algumas Unidades, como Alcaçuz, Penitenciária Estadual do Seridó, CPEA Mário Negócio, CP Dr. João Chaves e CDP Apodi, já contamos com a parceria do Projeto Bibliosesc, que leva leitura aos apenados, os quais têm seus resultados acompanhados por profissionais capacitados. O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da SEJUC em parceira com a Secretaria Estadual de Educação, também tem envidado esforços no sentido de cumprir a resolução 048 do Ministério da Educação e Cultura, que trata do fomento da educação no sistema penitenciário. Os apenados no RN também tem a oportunidade de estudar através de diversos projetos, como PROJOVEM URBANO, PRONATEC, BRASIL ALFABETIZADO, ENEM e ENCCEJA.
No que concerne às reivindicações de saúde, o ano de 2014 tem avançado em relação a este tema. Inicialmente, foi publicada a Portaria Interministerial nº. 01/2014 que institui a Política Nacional de Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP. De modo que em 05 de maio de 2014, os Secretários Estaduais de Saúde e Justiça do RN, assinaram o termo de adesão à referida política, e na oportunidade institui-se o grupo condutor responsável pelas articulações com os municípios e implantação da política no estado. Por conseguinte, em 31 de julho do corrente ano foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº. 1602/2014 com a qualificação do Estado do Rio Grande do Norte ao PNAISP. Necessário se faz mencionar que o município de Parnamirim foi o primeiro a aderir e implantar uma equipe de saúde prisional na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e CDP`S masculino e feminino. Nísia Floresta também manifestou interesse em aderir ao PNAISP, tendo iniciado a adesão com preenchimento do FORMSUS, aguardando apreciação do Ministério da Saúde para cadastro das equipes de saúde para trabalhar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Além de vir se articulando no mesmo sentido para viabilizar a atenção à saúde nas Unidades Prisionais de todo território estadual.
Quanto às visitas, íntima e social, especialmente, na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que hoje são realizadas no mesmo dia da semana, está sendo verificada a possibilidade de um remanejamento de datas para que aconteçam em dias distintos.
Denúncias sobre comportamento abusivo de agentes e diretores, direcionado a apenados e familiares durante revistas e/ou visitas, serão rigorosamente apuradas. A secretaria já vem trabalhando para coibir tais práticas através de suspenções e demissões de agentes penitenciários. A Sejuc também tem proporcionado capacitação para os profissionais através de cursos promovidos pela Escola Penitenciária, visando garantir um tratamento penal cada vez mais humanizado.
Com relação a exigências de substituições de diretores de unidade prisionais e da coordenadora de Administração Penitenciária, a Secretaria informa que tal assunto não será posto em discussão.
A Sejuc reitera que os pontos acima só serão avaliados após o retorno a normalidade das rotinas das unidades prisionais que aderiram ao movimento.
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