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William Felix de Andrade
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| Carta Rogatória |
Neste dia 03 de abril de 2015, o historiador William Pinheiro apresentou ao pesquisador social Epitácio Andrade um conjunto de documentos que fundamentam a justificativa para formulação de um projeto de lei estadual que objetiva garantir a conservação do acervo notarial do Rio Grande do Norte.
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| Epitácio Andrade e Historiador William Pinheiro |
Entre os documentos apresentados está uma cópia da carta rogatória que cita o ex-governador Juvenal Lamartine de Faria para se manifestar sobre a morte do cangaceiro Chico Pereira, ocorrida em 28 de outubro de 1928 , na zona rural de Currais Novos, no Seridó oriental potiguar. A carta rogatória é um procedimento jurídico entre países para possibilitar a realização de diligências processuais. Em 1931, o então presidente de estado Juvenal Lamartine se encontrava exilado em Paris, capital da França, quando foi citado por meio de carta rogatória expedida pelo juiz da jurisdição criminal de Currais Novos, Brasil, ao juiz da jurisdição criminal de Paris, capital da França, onde foi ouvido na embaixada brasileira, naquele país.
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| Termo de declarações |
A oitiva de Juvenal Lamartine, réu em um processo que apurava a morte de Chico Pereira foi motivada pelo termo de declarações prestadas pelo capitão da Polícia Militar Joaquim Teixeira de Moura, anexado à carta rogatória. O capitão Joaquim Teixeira de Moura declarou, textualmente, que Juvenal Lamartine ordenou a morte de Chico Pereira.
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| Juvenal Lamartine |
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