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sábado, 6 de agosto de 2016

Paraná/RN: Policia Militar, CRAS, e Conselho Tutelar se reúnem com donos de bares na cidade

Paraná (RN) – No dia 28/07, no Auditório da Escola Cel. Antônio Gonçalves, a Policia Militar juntamente com o Conselho Tutelar e CRAS realizaram palestras com todos os proprietários de bares com objetivo de discutir e sensibilizar os donos e responsáveis pelos bares e clubes em relação à presença de menores de idades nesses locais.

A reunião contou com a presença do Comandante do Destacamento de Polícia Militar do município, Subtenente William Felix de Andrade. Na oportunidade, o mesmo lembrou aos donos de bares que quem vender ou fornecer ainda que gratuitamente bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, está cometendo crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com detenção de 2 a 4 anos e multa que podem ser fixada entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00, resultando até mesmo na interdição do estabelecimento comercial.

De acordo com o Subtenente, a fiscalização será feita em parceria com o Conselho Tutelar, e aquele que for flagrado infringindo o disposto do Art. 243 do (ECA), será preso e apresentado a autoridade competente para os procedimentos cabíveis

Também estiveram presentes e levaram suas mensagens a psicóloga do CRAS, Dra. Soraia, a Assistente Social Dra. Elizângela Mesquita, bem como a Secretária de Assistência Social do município Dra. Juliana. Além do presidente do Conselho Tutelar Fafá. Durante a palestra, os conselheiros tutelares informaram que esta foi apenas a primeira ação de orientação.
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