TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CARTÓRIO ELEITORAL DA 42ª ZONA- RUA ANITA FONTES, 58. TEL 3382 2330
LUÍS GOMES/RN
CARTÓRIO ELEITORAL DA 42ª ZONA- RUA ANITA FONTES, 58. TEL 3382 2330
LUÍS GOMES/RN
E D I T A L Nº 08/ 2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros,
MM. Juiz Eleitoral da 42ª ZE, composta pelos municípios de José da
Penha, Luís Gomes, Major Sales e Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
TORNO PÚBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
ciência, relação, que ficará disponível em cartório, contendo os nomes e
os números de inscrição de eleitores que deixaram de votar nas três
últimas eleições, para conhecimento dos interessados cujas inscrições
deverão ser canceladas por força do disposto nos arts. 7º, § 3º, e 71,
V, do Código Eleitoral.
Pelo presente, ficam os referidos eleitores cientificados de que o não
comparecimento ao cartório eleitoral, para comprovação do exercício do
voto, do pagamento da(s) multa(s) correspondente(s) ou de justificação
de ausência, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 14.2.2011,
implicará o cancelamento automático das inscrições, nos termos dos §§
6º e 8º do art. 80 da Res.-TSE nº 21.538, de 14.10.2003.
TORNO PÚBLICA, também, conforme preceitua o 6º da Resolução TSE
23334/2010, tabela com os prazos para execução dos procedimentos
previstos no art 80, §§ 6º a 8º da Resolução TSE 21538/2003.
E para que se lhe dê ampla divulgação, inclusive nos meios de comunicação existentes nas localidades abrangidas pela zona eleitoral, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse o presente edital publicado no DJE, bem como afixado no local de costume.
E para que se lhe dê ampla divulgação, inclusive nos meios de comunicação existentes nas localidades abrangidas pela zona eleitoral, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse o presente edital publicado no DJE, bem como afixado no local de costume.
Expedido nesta cidade de Luís Gomes, aos 8 (oito) dias do mês de
fevereiro do ano de 2011. Eu, _________, (Vinícius Loiola Aires, Chefe
de Cartório), preparei e conferi o presente edital, assinando-o de
ordem.
Vinícius Loiola Aires
Chefe de Cartório/Analista Judiciário da 42ª ZE/ RN
Confira Lista de eleitores, clicando no nome da cidade: Luís Gomes/RN, Paraná, Major Sales e José da Penha.
PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 80, §§ 6º A 8º DA RES.-TSE Nº 21.538, DE 2003.
FEVEREIRO DE 2011
Dia 7 – segunda-feira
Data a partir da qual estarão disponíveis as relações contendo os nomes
e os números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos às
três últimas eleições.
Dia 9 – quarta-feira
Data em que deverá ser afixado o edital contendo a relação dos nomes e
respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos às
três últimas eleições.
Dia 14 – segunda-feira
Início da contagem do prazo estabelecido pelo art. 80, § 8º da Res.-TSE nº 21.538, de 2003.
ABRIL DE 2011
Dia 14 – quinta-feira
Último dia para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação.
Último dia para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação.
Dia 25 – segunda-feira
Último dia para envio ao Tribunal Superior Eleitoral dos lotes de
RAE/ASE e dos acertos de banco de erros referentes à regularização de
que trata esta resolução.
Dia 29 – sexta-feira
Data da execução do último processamento pela Secretaria de Tecnologia
da Informação do Tribunal Superior Eleitoral antes do cancelamento.
MAIO DE 2011
Dia 2 – segunda-feira
1. Início do cancelamento das inscrições dos eleitores que não regularizaram sua situação.
2. Data a partir da qual estarão suspensas as atualizações do cadastro (digitação de códigos ASE on line e processamento de RAE e ASE).
2. Data a partir da qual estarão suspensas as atualizações do cadastro (digitação de códigos ASE on line e processamento de RAE e ASE).
Dia 4 – quarta-feira
Último dia para o cancelamento das inscrições dos eleitores que não regularizaram sua situação.
Dia 5 – quinta-feira
Reinício das atualizações do cadastro.
Dia 6 – sexta-feira
Data a partir da qual estarão disponíveis as relações contendo os nomes
e os números de inscrição dos eleitores cancelados por ausência aos
três últimos pleitos. Ano 2011.
#Nosso Parana
Via Portal MGR
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