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William Felix de Andrade
O Rio Grande do
Norte figura na lista dos cinco Estados brasileiros onde os gastos com pessoal
estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. A noticia foi
destaque na edição de hoje da Folha de São Paulo.
Além do Estado
potiguar, também estão em situação semelhante Alagoas, Paraíba, Goiás e Minas
Gerais.
Pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do
orçamento com servidores. Senão, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos.
Se passar de 49%,
o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre
nomeação (sem concurso). No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da
receita mensal de R$ 5,3 bilhões.
#Tribuna do
Norte
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