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William Felix de Andrade
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ajuizar
nos próximos dias as primeiras ações para o pagamento de indenizações a
vítimas de acidentes de trânsito pelos motoristas infratores. A ideia é
que eles tenham que arcar com os custos de auxílio-doença ou pensão por
morte, por exemplo, informou hoje (28) o presidente da autarquia, Mauro
Hauschild.
De acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a forma como
será feita a cobrança. Segundo Hauschild, atualmente, o INSS gasta R$ 8
bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito.
"Não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com pesado déficit de
suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas
despesas, causadas pela má conduta de motoristas que dirigem
embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com
vítimas, ou que trafegam na contramão.”
O presidente do INSS espera que o trabalho envolva a parceria do
Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, dos departamentos de
Trânsito estaduais (Detrans), entre outros, para que os processos sejam
bem embasados.
"Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos [para
responsabilizar motoristas]. Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a
situações desnecessárias", ressaltou ele, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O presidente do INSS observou que "essa transferência de
responsabilização” já vem ocorrendo em situações envolvendo empresas
que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando
mortes e lesões. Segundo ele, o instituto vem ganhando causas desse
tipo, o que também deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam
acidentes de trânsito com vítimas.
Hauschild destacou que a medida terá caráter educativo, assim como a
Lei Seca, que estabeleceu sanções como o pagamento de multa, a suspensão
da carteira de habilitação e a prisão, para o motorista que é flagrado
dirigindo embriagado. "As causas provocadas por irresponsabilidade, com
certeza, têm que ser custeadas por quem assumir o risco de provocar
mortes ou lesões", defendeu.
*Fonte Agência Brasil
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