18:15
William Felix de Andrade
Brasília - Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes
nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta
orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o
Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu
parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas
negociações”.
“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e
Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para
nenhum reajuste”, disse.
Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores
do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo,
que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na
votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de
reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é
formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a
questão do reajuste”, disse.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um
reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no
relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da
reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo
ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só
terão a reposição da inflação.
Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que
não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia
negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”,
disse.
A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de
iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para
cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de
acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes
podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil.
Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$
500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600
mil.
O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as
exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para
apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só
que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da
comissão”.
Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as
desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as
exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2
bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário
mínimo, que a partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as
emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição
de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria; R$ 450
milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para
áreas variadas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de
Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na
quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.
Ele informou, também, que amanhã (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Agência Brasil
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