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William Felix de Andrade
Uma nova Medida Provisória (MP) beneficia famílias de agricultores moradores de Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. A MP 603/2013 foi enviada ao Congresso Nacional esta semana, no dia 21 de janeiro. Segundo texto original, os agricultores prejudicados pela seca receberão um adicional de R$ 560 do Programa Garantia-Safra.
As regras para o repasse dessa ajuda financeira são: os beneficiados precisam ter renda familiar de até R$ 1.356; o valor será pago em quatro parcelas e a Situação de Emergência no Município deve ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. As famílias podem contar também com um auxílio emergencial no valor de R$ 320.
Outra ação está prevista na MP 603/2013. Nela, o governo federal se compromete a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos para vender aos pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – abrange o Nordeste e o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Ainda não foi instalada uma Comissão Mista – de deputados e senadores – para avaliação da MP. O prazo para apresentação de emendas estará aberto no dia 4 de fevereiro.
As regras para o repasse dessa ajuda financeira são: os beneficiados precisam ter renda familiar de até R$ 1.356; o valor será pago em quatro parcelas e a Situação de Emergência no Município deve ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. As famílias podem contar também com um auxílio emergencial no valor de R$ 320.
Outra ação está prevista na MP 603/2013. Nela, o governo federal se compromete a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos para vender aos pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – abrange o Nordeste e o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Ainda não foi instalada uma Comissão Mista – de deputados e senadores – para avaliação da MP. O prazo para apresentação de emendas estará aberto no dia 4 de fevereiro.
MP 603/2013 na íntegra
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