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William Felix de Andrade
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| (Ronaldo Benedet defende que o Estado incentive a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho) |
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2940/11,
do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que isenta do Imposto de Renda
os proventos de qualquer origem recebidos por pessoa com deficiência
física, visual, auditiva ou mental; autistas e aposentados por invalidez
que necessitam de assistência permanente de terceiros.
O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os
portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose
múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de
Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia
grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
contaminação por radiação e Aids. Atualmente, esses casos só têm isenção
sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, conforme a Lei
7.713/88.
“O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à
aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”, defende Ronaldo
Benedet.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias'
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